TCU determina que prestação de contas do Pan-07 saia em 30 dias

O Ministério do Esporte deverá enviar ao TCU a documentação referente àreformado Complexo Esportivo do Maracanã, do Parque Aquático Maria Lenk, da pistadoVelódromo, assim como a de obras de infra-estrutura da Vila Pan-Americana,entreoutras construções. Com essa medida, o TCU pretende finalmente esclarecer se houve qualquer tipodeirregularidade nos convênios firmados para obras do Pan e, caso positivo, seoME agiu de maneira correta para solucionar os problemas. Além disso, oTribunaltambém pode instaurar processos específicos para apurar eventuais indíciosdeilegalidades.

"[É lamentável] o excessivo tempo que o Ministério dos Esportes tem levadonaanálise dos contratos e convênios do Pan. Essa demora embaraça o trabalho doTCUe impede o trâmite mais ágil dos processos", afirmou Marcos Vilaça,ministro-relator do Tribunal. O órgão também exige explicações da Petrobras, Caixa Econômica Federal eCorreios, estatais que patrocinaram os Jogos Pan-Americanos. O TCU deu prazode15 dias para que o trio mostre, detalhadamente, a origem da receitainvestida, ovalor total, entre outros aspectos.

Por último, o TCU fez recomendações à Casa Civil, orientando-a para que sejafeita uma matriz de responsabilidades, para especificar o papel de cadaesferairá ter, além de confeccionar uma estimativa realista de gastos e umcronogramapara aplicação dos recursos. Desde o início das obras, as contas relativas aos Jogos Pan-Americanos deRio deJaneiro foram alvo de muitas investigações. Após um orçamento inicial depoucomais de R$ 600 milhões, a conta fechou em cerca de R$ 5 bilhões, sendo queR$ 3bi saíram dos cofres públicos, distribuídos entre as três esferas.