Projeto não deve mais restringir uso de carteirinha estudantil aos finais de semana

O texto que será apresentado pela relatora, senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), deve voltar atrás na proposta de restringir o uso do documento nos finais de semana e feriados, em cinemas, e de quinta a sábado, em shows e peças teatrais.

Após divulgação da proposta pelo UOL, no final de outubro, a questão gerou muitos debates, e a tendência, segundo assessores da senadora, é que a restrição não seja apresentada.

No lugar, deve ser sugerida uma cota de 30% de ingressos destinados a estudantes e idosos, para serem colocados à venda em todos os eventos. O sistema de cotas já funciona em alguns Estados, mas não é regra geral.

As cotas são uma reivindicação dos produtores culturais. Eles dizem que, sem uma restrição do número de ingressos que devem ser vendidos pela metade do preço, ficam no prejuízo. Até mesmo o ministro Juca Ferreira (Cultura) defende a adoção do sistema de cotas.

Para a UNE (União Nacional dos Estudantes), é difícil fiscalizar o sistema de cotas, pois os produtores podem vender apenas algumas entradas pela metade do preço, dizendo que teriam disponibilizado toda a cota.

O relatório a ser apresentado na CE deve incluir o alerta sobre sistemas de fiscalização para a venda de quantidade restrita de ingressos por um valor menor. Esses instrumentos precisariam de regulamentação posterior para serem aplicados.

Entenda o projeto

O projeto estabelecia que a meia-entrada não valeria nos cinemas em finais de semana e feriados locais ou nacionais. Para todos os outros eventos, como peças teatrais e shows, a meia-entrada não valeria de quinta-feira a sábado. O projeto também tenta coibir a emissão de carteiras de estudante falsificadas, criando um documento único, padronizado, de validade nacional: a Carteira de Identificação Estudantil.

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