Senado: CE aprova meia-entrada para estudantes e idosos

Depois de cerca de trs horas de debate com a presena de lderes estudantis e de representantes de artistas e produtores, a Comisso de Educao, Cultura e Esporte (CE) do Senado aprovou substitutivo da senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) ao PLS 188/07, que assegura a meia-entrada para estudantes e pessoas com mais de 60 anos em salas de cinema, espetculos de teatro e circo, museus, parques e eventos educativos e esportivos. O texto limita a venda de ingressos pela metade do preo a 40% do total de lugares oferecidos ao pblico.

De acordo com a Agncia Senado, o principal ponto de divergncia entre os senadores e tambm o tema predominante nos debates foi a cota de 40%. O senador Incio Arruda (PCdoB-CE) apresentou voto em separado propondo a retirada desse limite, mas sua sugesto foi rejeitada por 14 votos a 7.

Incio Arruda disse que a cota uma restrio conquista histrica das entidades estudantis que a meia-entrada. E informou que apresentar recurso para que o projeto, votado em deciso terminativa na CE, seja submetido apreciao do Plenrio, onde pretende defender seu voto em separado.

A cota foi defendida durante o debate pela relatora da matria e pelos senadores Flvio Arns (PT-PR) e Eduardo Azeredo (PSDB-MG), autores do projeto original e que votaram a favor do substitutivo apresentado por Marisa Serrano.

Eduardo Azeredo disse que a importncia econmica da atividade artista e cultural deve ser levada em conta na instituio da meia-entrada e da cota de 40%. Por sua vez, Flvio Arns argumentou que o assunto foi debatido no Senado nos ltimos quatro anos. Ele lembrou que foram feitas vrias audincias pblicas no Senado e criado um grupo de trabalho com a participao de estudantes, artistas e produtores na elaborao do projeto.

J o senador Pedro Simon (PMDB-RS) manifestou surpresa com as divergncias entre artistas e produtores, em defesa da cota de 40%, e estudantes, contrrios a esse limite. Simon disse que, ao longo de sua vida, acostumou-se a ver artistas e estudantes do mesmo lado, defendendo as mesmas posies polticas.

Meia-entrada inteira - O presidente da CE, senador Cristovam Buarque (PDT-DF), disse que, em razo das carteiras falsificadas, facilitada pela Medida Provisria 2208/01, a meia-entrada ficou falsa: "Os produtores, para cobrir seus custos, aumentaram de tal maneira os preos dos ingressos que a meia-entrada vira uma entrada inteira", declarou Cristovam.

O artigo 5. do texto aprovado revoga a Medida Provisria 2.208/01, que retirou da Unio Brasileira dos Estudantes (UNE) e da Unio Brasileira dos Estudantes Secundrios (Ubes) a atribuio de emisso de carteiras de estudantes. Essa MP, na opinio do senador Incio Arruda, criou as condies para a falsificao em massa de carteiras de estudante.

A proposta da relatora tambm autoriza o Poder Executivo a criar o Conselho Nacional de Fiscalizao, Controle e Regulamentao da Meia-Entrada e Identificao Estudantil. O senador Francisco Dorneles (PP-RJ) disse que normas como essa, que apenas autorizam o Executivo a criar o conselho, em vez de cri-lo no prprio texto da lei, podem ficar no papel por muito tempo.

A presidente da UNE, Lcia Stumpf, disse durante a reunio que os estudantes esto do mesmo lado dos artistas na questo da revogao da MP 2208/01. Lcia Stumpf falou logo depois da exibio de um vdeo dos produtores culturais e artistas que contm crticas atual situao, por ela possibilitar a meia-entrada falsa.