Ameaça de corte de verba para pesquisa mobiliza Conselho Universitário da UFG

NOTA DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UFG

Em defesa da ciência e da tecnologia no estado de Goiás

O Conselho Universitário (Consuni) da Universidade Federal de Goiás (UFG) recebe com preocupação a proposta do governo estadual de reduzir de 3,25% para 0,5% o percentual da receita tributária destinada ciência e tecnologia (C&T) no estado. Reunidos no último dia 28 de novembro, os membros do Consuni manifestaram indignação diante dos cortes orçamentários propostos por um projeto de lei em tramitação na Assembléia Legislativa de Goiás. Se aprovado, certamente teremos um retrocesso efetivo no desenvolvimento científico e tecnológico e para o ensino superior em Goiás, com reflexos imediatos no Centro-Oeste e no Brasil.

A apreensão dos conselheiros é perfeitamente compreensível e baseada em dados reais:

1. O percentual constitucional de recursos para C&T no estado é um dos menores do país. 2. Após mais de 30 anos de luta, a Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado de Goiás (Fapeg) foi finalmente instituída em dezembro de 2005. Entretanto, em meados de 2007, um primeiro grande susto impactou a comunidade científica com a iminência de transformação do órgão em uma superintendência estadual. 3. Felizmente, após mobilização por parte da comunidade científica e empresarial, a Fapeg sobreviveu à possibilidade de transformação e se manteve como fundação. 4. Ao longo de nossa história, o apoio financeiro por parte do estado a projetos de pesquisa é insignificante. No ano de 2008, com a implementação de alguns editais da Fapeg, recebemos alguns sinais de que a história poderia mudar. 5. No entanto, surge uma nova ameaça à Fapeg, com a proposta do governo estadual de reduzir de 0,5% para 0,1% o percentual a ser aplicado em ciência, tecnologia e inovação. Em valores concretos, isso significaria, em 2008, uma redução de R$ 22 milhões para pouco mais de R$ 4 milhões. 6. A proposta de emenda constitucional, em tramitação, altera também os percentuais destinados à Universidade Estadual de Goiás (UEG) de 2% para 0,25%; o percentual da Secretaria de Ciência e Tecnologia (Sectec) muda de 0,5% para 0,1% e a pesquisa agropecuária passa de 0,25% para 0,05%.

Em face do risco de severos cortes orçamentários, o Conselho Universitário da UFG considera inadmissível a aprovação de um projeto de lei que inviabiliza o desenvolvimento da pesquisa. Essa proposta de emenda à Constituição do estado constitui, certamente, um grande retrocesso para a ciência e tecnologia em Goiás. E mais: representa a visão distorcida segundo a qual educação e pesquisa são secundários no do modelo de destinação de recursosorçamentários. Assim, os membros do Consuni manifestam profunda insatisfação com esse projeto de lei e, ao mesmo tempo, solicitam aos senhores deputados estaduais que, em defesa do desenvolvimento do estado de Goiás, não aprovem medidas que impliquem qualquer corte financeiro de órgão de apoio à ciência, à tecnologia e à inovação.