Conheça os desdobramentos da Nova Lei de Estágio

Embora a nova lei de estágio nem tenha sido sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva já coleciona especulações a respeito dos possíveis reflexos que vai gerar. Aprovada na Câmara dos Deputados no último dia 13 de agosto, ela só depende da sanção presidencial para entrar em vigor, o que não tem prazo para acontecer. No entanto, a proposta movimenta Instituições de Ensino Superior, o meio empresarial e estudantes de todo país. Uma repercussão que divide opiniões: enquanto uns acreditam que a proposta vai diminuir as ofertas de estágios, outros prevêem o contrário e apostam no aumento das vagas.

Os dados do último censo do INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) apontam que há no Brasil 4,6 milhões de estudantes matriculados no nível superior. Porém, segundo uma pesquisa realizada pela Abres (Associação Brasileira de Estágios) somente 715 mil deles conseguem estagiar.

Para o gerente nacional de estágio do IEL, Ricardo Romeiro, a partir da sanção presidencial, as organizações terão que oferecer aos seus estagiários férias proporcionais, transporte e bolsa-auxílio. Isso representa aumento de custos. Segundo ele, nem todas as instituições estarão preparadas para elevar suas despesas, e a solução, para algumas delas, será cortar vagas. Diz que o projeto é um progresso principalmente porque irá substituir a lei de 1977, que já esta bastante defasada. O mercado de trabalho mudou e as regras precisam se adaptar a essas mudanças. Num primeiro momento o impacto da lei será negativo. Mas, ele acredita que é preciso uma mudança cultural sobre o que é o estágio para que os estudantes e as empresas enxerguem as novas regras do jogo como um avanço.

Apesar do cenário previsto por Romeiro, há quem acredite que com a diminuição da carga horária de trabalho, que passa a ser limitada a seis horas diárias, muitos empresários poderão substituir uma vaga de oito horas por duas de quatro.

De acordo com a consultora e responsável pelos programas de estágio da Clave Consultoria, Renata Damasio, criação de vagas requer aumento de infra-estrutura e consequentemente de recursos. Grande parte das organizações está atenta às novas regras. Algumas empresas inclusive já oferecem estágios de seis horas, vale-transporte, férias e até 13º salário. Vantagens que antes eram consideradas diferenciais, que a partir da lei passaram a ser obrigação. Mas nem todas as organizações terão condições financeiras e até físicas para receber dois estagiários no lugar de um.

Segundo o presidente da Abres, Seme Arone Junior, haverá uma estagnação nas oportunidades, já que os primeiros meses serão de adaptação tanto para o meio acadêmico quanto para o empresarial e acredita que a proposta seja mais clara em relação aos direitos e deveres dos estudantes, das empresas e das instituições de ensino.

Já o pai do projeto, o senador Osmar Dias (PDT-PR), aposta que com a sanção das novas regras, os empresários terão incentivos fiscais para contratar estudantes. Será possível inclusive deduzir no imposto de renda os gastos com eles. Isso será um atrativo a mais para o meio empresarial e incentivará a abertura de novas vagas.

Todos deverão se adaptar, onde, de um lado as instituições de ensino superior, que terão de adaptar os projetos pedagógicos com a previsão do estágio opcional ou pedagógico para que possam ceder o direito do estágio aos seus estudantes. Do outro, as empresas terão de conceder férias proporcionais, vale-transporte, bolsa-auxílio e seguro contra acidentes pessoais a seus estagiários. Por fim, aos estudantes será limitada a carga horária de trabalho para no máximo 30 horas semanais, além da restrição da duração do estágio que não poderá exceder dois anos. No entanto, o valor da bolsa-auxílio pago atualmente aos estagiários pode estar em xeque. Embora o projeto não fale na diminuição da remuneração do estagiário, com a redução da carga horária, é possível supor que o mercado se adapte e compense o tempo menor de trabalho a valores menores de auxílio.

O senador Osmar Dias acredita que o presidente Lula deva sancionar a nova lei de estágio em no máximo 30 dias (18/09), e para os contratos assinados antes da vigência da lei, nada vai mudar. No entanto, as prorrogações dos estágios contratados deverão ser ajustadas às novas normas estipuladas. As empresas que não se adaptarem ficarão impedidas de receber estagiários por dois anos, além de caracterizar vínculo empregatício com estudante, tendo que arcar com todas as responsabilidades da legislação trabalhista e previdenciária.

E assegura Maria Ester (UFSC), que as universidades também terão que passar por um processo de adaptação. Para assinarem contratos de estágios para seus estudantes, será preciso que a opção esteja descrita no projeto pedagógico. Porém, algumas instituições de ensino já começaram a se adequar antes mesmo da lei entrar em vigor no país. Esse é o caso da UFSC e do IBMEC São Paulo.