Piso Nacional dos Professores

As causas são as queixas dosSecretários Estaduais de Educação, liderados pelos secretários de SãoPaulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, referentes à necessidade decontratação de mais professores, conseqüência da inclusão no projetode lei do piso nacional, de que cada professor pode destinar um terçode seu tempo contratado para outras atividades docentes, como:correção de trabalhos dos estudantes; preparação de provas; discussãodo projeto político pedagógico da escola; preparação de aulas;aperfeiçoamento; discussões pedagógicas; auto-avaliação da escola edos professores; resultados da avaliação de alunos e resultados daavaliação da escola, entre outros.

Se, realmente, o Brasil quer superar o mais rapidamente possível o seuatraso em relação às políticas públicas em educação e, especialmente,em relação à valorização dos profissionais da educação, é necessárioinvestir simultaneamente em formação inicial, condições de trabalho,salário, carreira e formação continuada. Outros paises já fizeram edeu certo. Por que adiar, quando o Brasil vive condições econômicastão favoráveis?

O caso espanhol é típico. Chama a atenção a evolução da educaçãoespanhola em relação à que existia trinta anos atrás, quando daproclamação da Constituição espanhola em 1978. O investimento feito navalorização dos profissionais foi grande e, hoje, eles exibem umsalário de professor de educação básica que está entre os melhoressalários de professores de outros países da Europa. Certamente não hácomo comparar com o que está sendo proposto para os brasileiros, que éde R$ 950, mensais, a partir de 2009. Mas digamos, que esta diferençasalarial possa ser atribuída à diferença do Produto Interno Bruto, percapita, que no Brasil, chega a ser quase três vezes inferior ao daEspanha. Lá, os professores têm contrato de 37,5 horas por semana e onúmero efetivo de horas em sala de aula é de, no máximo, 20 horas paraos professores de ensino médio e 25 horas para os de ensinofundamental. Sendo que a obrigação é de que permaneçam trinta horas,no mínimo, na escola. O governo regulamenta o tempo restante,permitindo que os professores possam estar fora da escola.Aqui no Brasil, no entanto, após anos de discussão sobre a necessidadede ter uma jornada de trabalho condizente com o dia a dia do professore quando se aprova uma lei que melhora as suas condições de trabalhodeles, o Conselho de Secretários Estaduais de Educação (Consede) seopõe porque diz que terão que aumentar o número de professorescontratados. É claro que precisarão mais professores! Alguém achaviável melhorar as condições de trabalho dos profissionais e,portanto, melhorar a qualidade da nossa educação sem ter que investirmais recursos? O professor precisa de tempo para refletir a respeitoda realidade da sua sala de aula e de como pode melhorar o aprendizadode seus alunos. Para isso precisa ler, estudar, discutir com seuscolegas, conversar com os pais, observar os alunos e, obviamente, darboas aulas.

Há uma outra vantagem ao dedicar um terço do trabalho docente àsdemais atividades de docência. Essa condição se transforma numincentivo a mais para que os professores optem pelo tempo integral,numa determinada escola, o que, via de regra, traz inúmeros benefíciospara a escola e para o aluno. O professor e os alunos aproveitam muitomais se aquele for contratado por 40 horas, numa única escola, tendo33% de sua carga para atividades diferentes das da sala de aula, doque se tiver dois contratos de 20 horas, um em cada escola.

Seria de se esperar que os Secretários Estaduais de Educaçãoprocurassem, imediatamente, regulamentar as atividades extra classedos professores para que a escola e os alunos pudessem delas sebeneficiar, o mais rápido possível. Por exemplo, discutir o tempo queos professores terão que dedicar à educação continuada, o melhormodelo de aperfeiçoamento e o objetivo desse aperfeiçoamento.

Essa discussão, que passa longe da escola, deveria ter a orientação doMEC, que está no caminho certo quando cria a Nova Capes e a Diretoriada Educação Básica, mas não consegue elaborar as diretrizes nacionaispara a formação continuada, esclarecendo o que é e o que não éeducação continuada para a educação básica.

Resta, agora, a esperança de que o Advogado Geral da União não aceitea inconstitucionalidade da lei aprovada, que é o que os Secretáriosdesejam, pelo fato do Congresso Nacional ter incluído, mediante emendaparlamentar, o tempo para outras atividades diferente da sala de aula,no mesmo texto que discutia o piso salarial.

O Brasil e toda a sociedade têm que reconhecer que a opção e aprioridade pela educação necessariamente vem acompanhada de maioresinvestimentos e que só assim teremos condições de preparar nossascrianças e jovens para um Brasil mais justo, mais igual e de melhoraras condições de competição com os outros paises.

Antonio Ibañez Ruiz foi Reitor da UnB (1989-93) e Secretário deEducação do DF (1995-98). Atualmente é Secretário Executivo Substitutodo Ministério da Ciência e Tecnologia.