Docentes da Licenciatura em Dança FEFD/UFG lançam Nota de Repúdio ao PL 231/2019

Nota de Repúdio ao PL 231/2019

Nós professoras e professores da Licenciatura em Dança da FEFD/UFG, vimos por meio desta expressar nosso repúdio ao Projeto de Lei 000231/2019, que desqualifica a área do saber em Dança, legislando sobre os conteúdos próprios desta área. Este projeto foi redigido sem nenhuma consulta a profissionais desta área de conhecimento ferindo assim décadas de história e de contribuições para a Arte, a Educação, a Pesquisa e a Cultura que as/os Artistas da Dança e os Cursos de Graduação Bacharelado e Licenciatura em Dança têm fomentado na formação ética e estética da sociedade brasileira. Portanto, o PL 00231/2019, apresentada pelo deputado Capitão Contar (PL) é, em si, um ato inconstitucional e fere a liberdade de cátedra de profissionais da Dança que no ambiente escolar e outros ambiente de ensino não formal, são resguardadas/os pela Constituição Federal de 1988 que assegura a liberdade de pensamento e de expressão (Art. 5o, incisos IV, VIII e IX), a “liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber”, “o pluralismo de concepções pedagógicas” e a “valorização dos profissionais da educação escolar” (Art. 206, incisos II, III e V, respectivamente). Do mesmo modo, pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDB 9394 de 1996 que, entre outros, estabelece que “o ensino da arte constituirá componente obrigatório, nos diversos níveis da educação básica, de forma a promover o desenvolvimento cultural dos alunos” e identifica a presença de quatro linguagens artísticas, quais sejam, artes visuais, música, teatro e dança. Pelos Parâmetros Curriculares Nacionais/PCNs (1997), que reconheceu a Dança, a Música e o Teatro com sua própria gama de conhecimento específicos. E pela Base Nacional Comum Curricular/BNCC que ampliou o acesso às experiências estéticas e reafirmou a dança como conteúdo a ser tratado. Sabemos das inúmeras demandas que temos atualmente em nossa profissão/trabalho, no entanto, destacamos nosso posicionamento de repúdio frente a mais
este ataque à democratização do acesso à Dança com qualidade. Junto a isto, manifestamos nosso apoio às colegas e aos colegas da UEMS e UFGD, entre outros que estejam fazendo enfrentamento a tal PL 000231/2019.

Atenciosamente,

Docentes da Licenciatura em Dança FEFD/UFG: Ana Maria Alonso, Ana Reis, Valéria Figueiredo, Marlini Dorneles, Aline Serzedello, Elisa Abrão, Renata de Lima, Alexandre Donizete e Rafael Guarato.

Goiânia, 21/03/2022.