Projeto torna pré e ensino médio obrigatórios

O Ministrio da Educao prepara um projeto para tornar obrigatrios a partir de 2010 a pr-escola (crianas de quatro e cinco anos) e o ensino mdio (15 a 17). Hoje, cerca de 3,5 milhes de crianas e jovens nessas faixas etrias esto fora da escola. A inteno da Unio que o atendimento total dessa populao ocorra em at sete anos. A proposta tem de ser aprovada pelo Congresso.

Hoje, apenas o ensino fundamental (6 a 14 anos) obrigatrio no Brasil. A obrigatoriedade faz com que o prefeito ou o governador possa ser cassado caso no oferea as vagas (por crime de responsabilidade).

Os pais, caso no matriculem os filhos, podem perder a guarda e ser condenados a penas como prestao de servios (enquadramento no "abandono intelectual" do Cdigo Penal).

Segundo dados do IBGE, 29,9% das crianas de quatro e cinco anos esto fora da escola (1,7 milho). Entre os jovens de 15 a 17, so 17,9% (1,8 milho).

Segundo nota tcnica da assessoria de estudos do MEC, aes recentes do governo como o Fundeb (novo fundo de financiamento da educao) e a ampliao do ensino fundamental (de oito para nove anos) "no garantem a oferta suficiente de vagas ou a continuidade dos estudantes na escola".

Esses dados foram apresentados ao presidente Luiz Incio Lula da Silva, que deu o aval ampliao da obrigatoriedade h 15 dias. "Os dados mostram que quem no tem acesso escola a populao mais pobre", disse o ministro Fernando Haddad (Educao).

O MEC agora negocia com Estados e municpios, responsveis diretos pela matrcula. Unio cabe a coordenao. O governo pretende enviar ao Congresso e aprovar o projeto ainda neste semestre.

Um dos pontos analisados o prazo para que todas as crianas e jovens nessas faixas estejam na escola. Segundo Haddad, a ideia que, para o ensino mdio, o prazo seja entre cinco e sete anos. Para o infantil, dever ser menor.

Ainda no h custo definido, mas Haddad diz que haver investimento do governo federal. Municpios e Estados apoiam medida, mas pedem verba e prazo. Os representantes dos secretrios municipais e estaduais de Educao afirmaram apoiar a ampliao da obrigatoriedade no ensino, mas ressalvam que precisaro de tempo e de recursos adicionais para aumentar o nmero de matrculas.

"A inteno positiva, estamos atrasados at com relao aos pases vizinhos", disse a presidente da Undime (entidade representante dos secretrios municipais), Justina Iva de Arajo Silva. As redes municipais so as principais responsveis pelas pr-escolas. "Haver forte reflexo nas redes, pois ser necessrio construir escolas e contratar professores. Precisamos de tempo razovel para implantao e recursos da Unio."

A presidente do Consed (que representa secretrios estaduais), Maria Auxiliadora Rezende, tambm defende verba federal e prazo. "Cinco anos bastam, desde que haja metas intermedirias." Os Estados respondem pelo ensino mdio.

Segundo ele, h redes com falta de vagas, principalmente no Nordeste. Em outras, o desafio atrair os alunos escola. Para parte dos jovens, o ensino mdio pblico visto como de pouca utilidade, por no dar a formao ideal ao vestibular nem formao profissional.

"Outro problema ser atrair mais professores. Hoje j h falta, e a situao vai piorar com mais matrculas." Responsvel pela rea de educao do Unicef, Maria de Salete Silva defende a obrigatoriedade. "O desafio ser garantir qualidade. No fundamental, a cobertura aumentou e a qualidade caiu. O atendimento tem de vir junto a diretrizes de garantia de qualidade", afirmou.

Salomo Ximenes, da ONG Ao Educativa, diz que " positivo cobrar do poder pblico o aumento das vagas". Ele afirma, porm, que precisa ser discutida a responsabilizao da famlia pela no-matrcula. " complicado responsabilizar o pai caso um jovem de 17 anos no seja atrado pela escola."

Coordenador da rea de Infncia e Juventude da Promotoria de SP, Llio de Siqueira Neto diz que a ampliao da obrigatoriedade "d mais fora judicial para cobrar polticas pblicas dos governantes".