Violência nos estádios será punida com pena de reclusão

A medida modifica o Estatuto de Defesa do Torcedor para melhorar a segurança nos estádios brasileiros. Estabelece também as obrigações das torcidas organizadas. O ministro do Esporte, Orlando Silva, explica que o Projeto de Lei inclui “a tipificação de uma série de condutas anti-sociais não previstas como crime para penalizar os que cometam delitos. Tem temas que não estão abrigados no Código Penal e nem previstos no Estatuto do Torcedor e que serão objeto de alterações na lei”.

Crimes: Após aprovação do Projeto pelo Congresso Nacional, atitudes violentas da torcida e fraudes em resultados de jogos serão considerados crimes passíveis de punição. Um torcedor que promover tumulto, praticar atos de violência ou portar instrumentos perigosos em eventos esportivos, por exemplo, pode pegar de um a dois anos de reclusão e multa. Caso o réu seja primário, o juiz converterá as penas de prisão em banimento dos estádios por um prazo de três meses a três anos.

O PL determina ainda que a pessoa que aceitar ou prometer vantagem para fraudar o placar dos jogos pode ser condenado a uma pena de reclusão de até seis anos, além de pagamento de multa. Outro crime tipificado pelo projeto é o cambismo, ato de revender ingressos por preço superior ao estampado no bilhete. Os cambistas poderão pegar de um a dois anos de prisão e ainda pagar multa. As penas previstas serão aumentadas de 1/3 a metade se o agente da infração for servidor público, dirigente ou funcionário de entidade de prática desportiva.

Torcidas Organizadas: O projeto define o que são as torcidas organizadas e quais as suas obrigações. Elas passam a ser pessoas jurídicas de direito privado, constituídas na forma de associações, com o fim de torcer e apoiar entidade de prática esportiva de qualquer natureza ou modalidade. As torcida organizada será obrigada a manter um cadastro atualizado com os dados de associados. As entidades terão de publicar no site da organizadora do evento esportivo o regulamento da competição com data, local e hora.

Além disso, o Ministério Público Estadual remeterá às torcidas a lista dos nomes dos torcedores impedidos de freqüentar os estádios até que a Justiça julgue a pena impeditiva. A torcidas organizadas e os membros que promoverem tumulto, incitarem a violência e invadirem áreas restritas poderão ser impedidos de comparecer a eventos esportivos por um prazo de até três anos. Além disso, as entidades poderão responder civilmente pelos danos causados por qualquer um de seus associados no local da competição, nas imediações ou no trajeto de ida e volta aos jogos.

Projeto Torcida Legal é lançado no Palácio do Planalto

A iniciativa é um pacote de três ações que valorizam o futebol como patrimônio cultural e qualificam o Brasil para a preparação da Copa do Mundo de 2014. O Torcida Legal, segundo o ministro Orlando Silva, surgiu do diálogo com o Ministério da Justiça, Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). “Nós acreditamos que o ambiente que se cria no país, a expectativa da realização do maior evento do planeta, que é a Copa do Mundo em 2014 no Brasil, deve nos motivar a interferir em vários planos”.

Silva afirmou que é preciso aproveitar a mobilização nacional para mudar o ambiente social, a cultura e o comportamento que existe em torno do futebol. Por isso, a primeira dessas medidas é o projeto de lei que será encaminhado ao Congresso Nacional, tipificando criminalmente uma série de condutas que atrapalham nosso futebol. “É inadmissível que nós continuemos a assistir conflitos e brigas em estádios que muitas vezes têm levado a ceifar vidas”, disse o ministro. Atitudes violentas da torcida e fraudes em resultados de jogos serão considerados crimes passíveis de punição. Um torcedor que promover tumulto, praticar atos de violência ou portar instrumentos perigosos em eventos esportivos, por exemplo, pode pegar de um a dois anos de reclusão e multa. Caso o réu seja primário, o juiz converterá as penas de prisão em banimento dos estádios por um prazo de três meses a três anos.

Além disso, incorre em conduta criminosa a pessoa que aceitar ou prometer vantagem para fraudar o placar dos jogos. Outro crime tipificado pelo projeto é a venda irregular de ingressos, conhecida como cambismo. Outra questão abordada pelo Torcida Legal é a estrutura dos estádios. O presidente Lula assinou um decreto que regulamenta o artigo 23 do Estatuto de Defesa do Torcedor, determinando a exigencia de quatro laudos para o funcionamento das arenas: de segurança, de proteção contra incêndio, de condições sanitárias e de engenharia. O ministro falou da necessidade da unificação dos laudos. “Ocorre que hoje não há um padrão, não há um laudo que exija detalhamento. Muitas vezes observamos a precariedade dessas informações. Ainda introduzimos a exigência de um quarto laudo, que é o de engenharia, para apurar a situação da infra-estrutura, de modo a garantir segurança e conforto dos nossos torcedores”, afirmou.

A terceira medida que integra o Torcida Legal é a assinatura de um Termo de Cooperação entre os ministérios do Esporte e da Justiça, CBF, CNJ e CNPG. A ação vai facilitar o controle de acesso e monitoramento de torcedores, de modo que aqueles que cometerem infrações sejam identificados e punidos. Para facilitar a identificação dos torcedores, o Ministério do Esporte vai criar um sistema nacional de cadastro de torcedores, que vai exigir o uso de um cartão na compra do ingresso e entrada na arena.

O sistema de controle do acesso e monitoramento por câmeras estarão implantados nos estádios brasileiros no inicio do Campeonato Brasileiro de 2010. Mas o cadastramento dos torcedores começa em julho deste ano. “Não há tempo limite e a qualquer momento ele será feito. Nós queremos buscar boas práticas, boas experiências. Essas medidas vão ajudar muito para acabar com o anonimato e punir os responsáveis pelo tumulto”, ressalta Orlando Silva. O presidente Lula afirmou que as medidas são favoráveis aos torcedores. “Se ele [o torcedor] souber que está sendo monitorado, e que se ele cometer uma arte qualquer, alguém vai estar olhando ele, alguém vai identificá-lo e alguém vai pegá-lo na porta do estádio, a gente pode colocar todo mundo junto”.

Outra vantagem do sistema de acesso aos estádio é que ele vai facilitar a aquisição de ingressos. A idéia do governo federal é integrar a rede do Ministério do Esporte com a Caixa Econômica Federal, para que os bilhetes sejam vendidos nas Casas Lotéricas. O corregedor do CNJ, ministro Gilson Dipp, afirmou que o conselho levará a Justiça ao futebol, através da instalação de Juizados Especiais Criminais móveis em todos os estádios brasileiros. “Essa medida vai aproximar o cidadão do Judiciário”, disse o jurista. O ministro do Esporte elogiou a iniciativa e disse que ela vai ajudar a dirimir rapidamente os conflitos.

O ministro Orlando Silva ressaltou ainda que o Torcida Legal vai qualificar a segurança e o conforto nos estádios do Brasil. “Assim, além da Copa do Mundo, o projeto vai contribuir com o reforço das receitas dos clubes, fortalecer a economia do nosso futebol e nossos clubes, trazendo de volta a família aos estádios”. Ele também chamou atenção para a importância do apoio e do diálogo com os clubes, as federações e as torcidas organizadas.