JOGOS PAN-AMERICANOS - O perdão Oficial
O TCU julgou um dos inúmeros processos envolvendo o dinheiro público do Pan Americano. E mandou arquivá-lo. Esse processo, especificamente, trata da FALTA DE LICITAÇÃO PÚBLICA para a contratação das empresas que realizaram as cerimônias de abertura e encerramento do Pan Americano, por quantias astronômicas.
A decisão é curiosíssima. Vale a pena ler. O Auditor Fiscal do TCU faz um excelente Parecer sobre o caso, rejeitando todos os argumentos das pessoas físicas envolvidas. O Ministério Público Federal também manifesta-se pela condenação dos acusados.
Daí o processo vai a Plenário e o Ministro Relator diz que "apesar da constatação dos atos irregulares, em caráter especial, decide acolher as defesas dos envolvidos e manda arquivar o processo".
Mais curioso ainda é que as defesas dos acusados é baseada, entre outra coisas, na própria incompetência, desorganização e falta de tempo para agir em conformidade com a lei.
E o Ministro Relator dá "uma colher de chá" à patota, dizendo que como realizar os Jogos Pan Americanos é uma coisa muito complexa, como não se fazia no Brasil há quarenta anos, entende as razões pelas quais as pessoas acusadas deixaram de observar a lei. Diz ele que é por falta de experiência em realizar eventos desse porte e para que as cerimônias de abertura e encerramento pudessem ocorrer. Assim, evitou-se um vexame internacional do Brasil.
Não se sabe o que é mais vexatório. Vamos repercutir essa decisão no exterior. Ela é um libelo jurídico sem precedentes.E vamos, também, encaminhá-la ao Ministério Público Federal, para que tome ciência e junte-a aos demais documentos que já constam no processo da Portaria 117/2.009.Mas este é apenas um das centenas de outros processos envolvendo o Pan Americano. Nos demais já julgados, houve condenação.
É isso. Ah, já ía esquecendo-me. O Ministro Relator, que contrariou o Auditor, o Ministério Público e as provas é o Marcus Villaça. Até acho que ele já foi em algum momento devidamente laureado por algumas entidades esportivas. O que lhe faz, claro, entender muito de esporte. Alberto Murray Neto.
Fonte: FEF