Educação votou 82 propostas no primeiro semestre de 2009
Do total, 55 foram aprovadas e 27, rejeitadas. Ao todo foram realizadas 15 reuniões ordinárias, 6 audiências públicas e 2 seminários. Entre as propostas aprovados estão o substitutivo ao Projeto de Lei 2246/07, para proibir o uso de telefones celulares por alunos e professores nas salas de aulas das escolas de educação básica de todo o País; o substitutivo aos projetos de lei 3044/08 e 4536/08, para tornar obrigatória a instalação de bibliotecas em todas as escolas públicas de educação básica com bibliotecários com formação de nível superior; e o substitutivo aos projetos de lei 3259/08 e 3283/08, para obrigar as fundações de apoio de instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica a prestarem contas aos órgãos de controle do Executivo, como o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU).
Debates - A presidente da comissão, deputada Maria do Rosário (PT-RS), destacou, entre os principais temas de debate na comissão nos primeiros seis meses de 2009, o Programa de Financiamento Estudantil (Fies) e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A utilização das verbas do Fundeb foi discutida em audiência pública no último dia 16. O debate, proposto pelo deputado Wilson Picler (PDT-PR), reuniu representantes da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Plano de Educação - Maria do Rosário ainda lembrou, entre as atividades do primeiro semestre, o início da discussão do Plano Nacional de Educação (PNE). A comissão realizou uma videoconferência com a participação de assembleias legislativas. A partir de agosto, serão realizados encontros nas cinco regiões brasileiras e um seminário nacional para discutir o plano, que vai vigorar entre 2011 e 2020. As propostas apresentadas durante esses debates serão sistematizadas e encaminhadas ao Ministério da Educação, como subsídio para a formulação do novo PNE. Na área de cultura, a presidente da comissão disse que já foram designados relatores para várias proposições relativas ao Plano Nacional de Cultura e ao Sistema Nacional de Cultura. Segundo Maria do Rosário, a aprovação da PEC 150/03, desarquivada nesta legislatura, é fundamental para a cultura no País. A proposta obriga a União a destinar 2% do dinheiro arrecadado com impostos para a preservação do patrimônio cultural brasileiro; os estados e o Distrito Federal, 1,5%; e os municípios, 1%. Além dessa PEC, estão sendo analisadas outras duas sobre o mesmo tema - a 427/01 e a 324/01. Em abril, foi criada uma comissão especial para examinar essas três propostas.
Source: Jornal da Ciência