R$ 150 milhões para parcerias firmadas entre academia e empresas

A Lei nº 8.313, também chamada Lei Rouanet, foi aprovada em 1991 e ficou conhecida como o grande mecenato da cultura no país. Conforme prevê sua redação, empresas que financiem qualquer iniciativa artística e cultural que passe por seleção oficial do Ministério da Cultura têm uma porcentagem de seu imposto de renda abatido. Desde seu sancionamento, foi dada a largada da parceria público-privada para fomentar um setor até então carente de inovação no país. Grosso modo, podemos comparar a Rouanet, essa já conhecida do público, à Lei de Inovação (nº 10.973), de dezembro de 2004, que prevê orçamento de R$ 150 milhões de reais para projetos de pesquisa de instituições públicas voltados ao comércio exterior e à política industrial e tecnológica do Brasil.

Da mesma forma que o incentivo à cultura funciona, o dispositivo prevê que a verba de pesquisa seja repassada por meio da iniciativa privada. Uma vez custeado o trabalho do pesquisador, o empresariado pode optar por ter seus impostos abatidos no final do ano ou ter participação nos lucros do eventual produto desenvolvido. Uma chamada pública aberta permanentemente garante os investimentos em tecnologia e prevê que um comitê organizado pela Capes reúna-se a cada 60 dias para selecionar os trabalhos. Assim, cada vez que o valor total previsto é esgotado, abre-se uma nova chamada pública. Essa rotatividade é sustentada para que o registro de patentes e de propriedades intelectuais, ainda baixo no país, seja uma constante.

O problema é que a lei ainda não foi popularizada, nem mesmo entre pesquisadores e empresários. Pensando nisso, a Coordenação de Transferência e Inovação Tecnológica (CTIT) da UFG convidou o professor Luciano de Azevedo Soares Neto, coordenador-geral de Programas Estratégicos da Capes, para explicar os benefícios do investimento em pesquisas tanto para a iniciativa privada como para a sociedade brasileira. Soares conversou com um grupo heterogêneo de acadêmicos e investidores na última sexta-feira, dia 25 de setembro.

Na ocasião, o reitor da UFG, professor Edward Madureira Brasil, optou por cancelar as atividades do cerimonial e quebrar o protocolo, para aproximar os empresários da universidade. “Temos a tarefa de superar diferenças e resistências, comecemos por aqui. Espero que, mais do que reuniões, tenhamos possibilidades de desenvolver projetos conjuntos”, pronunciou o reitor no ato de abertura do encontro. A iniciativa foi a primeira de uma vasta programação que vai, de tempos em tempos, congregar interessados em criar, inventar e inovar.

Em sua palestra, Luciano Soares foi didático ao explicar o funcionamento da Capes, o andamento das pesquisas no Brasil e os critérios para que um projeto seja contemplado pela Lei de Inovação. Segundo ele, a chamada pública tem uma série de diferenciais em relação a outros editais de financiamento. Por exemplo: o pesquisador não necessariamente precisa ser um professor universitário, pode ser também um servidor técnico-administrativo; os gastos podem ser organizados conforme as necessidades do projeto; a empresa pode escolher participar da pesquisa como pessoa jurídica; e os pesquisadores envolvidos podem optar pela retribuição pecuniária, isto é, participação direta nos rendimentos agregados ao produto final.

Amparam a Lei de Inovação outros dois dispositivos, respectivamente, de 2005 e 2007 (as chamadas “Lei do Bem” e a “Lei do MEC”), que acrescentaram normas para o investimento em inovação tecnológica no país. “Trata-se de um marco regulatório”, comentou Soares, durante sua exposição. O coordenador da Capes encerrou sua palestra respondendo a dúvidas de professores da UFG e empresários goianos. O temor dos primeiros é não conseguir despertar o interesse da iniciativa privada, e a desconfiança dos segundos está em aplicar seu capital em investimentos seguros.

Ao final do evento, o presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa de Goiás (Fapeg), Leonardo Guedes, anunciou que em 2 de setembro foi sancionada, no estado de Goiás, lei que concederá bolsas de pesquisa e formação para mestrados e doutorados. As rodadas de conversa sobre o tema seguem no dia 2 de outubro, quando será realizado, no Centro de Cultura e Eventos da UFG, a partir das 8h30, o “Café Tecnológico”.