Câmara aprova nível superior para professor de ensino básico

O plenário da Câmara aprovou, nesta quarta-feira, o Projeto de Lei 3971/08, da deputada Ângela Amin (PP-SC), que exige nível superior, com licenciatura, dos professores que atuarão na educação básica (educação infantil e ensinos fundamental e médio).

A matéria, aprovada na forma do substitutivo do deputado Iran Barbosa (PT-SE), será enviada para votação no Senado.

A principal mudança no texto final foi garantida com a aprovação de um destaque do PP que manteve no substitutivo a possibilidade de contratar professores com ensino médio para a educação infantil onde comprovadamente não existirem formados em nível superior. A regra vale também para as quatro séries iniciais do ensino fundamental.

Originalmente, o substitutivo de Iran Barbosa, pela Comissão de Educação e Cultura, retirava do texto essa necessidade de comprovar a inexistência de formados em nível superior e não previa a possibilidade de contratação de professores com ensino médio para as primeiras séries do fundamental.

Devido à aprovação do destaque, foi retirado do texto final o dispositivo do projeto apensado (PL 5395/09, do Executivo) que permitia ao Ministério da Educação estabelecer nota mínima no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como pré-requisito para ingresso em cursos de graduação para formação de docente.

Ajustes à Constituição

Do projeto de Ângela Amin, Iran Barbosa aproveitou ainda ajustes na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) necessários após a promulgação da Emenda 53, que criou o Fundeb. Um deles define a educação infantil como aquela ministrada até os cinco anos de idade, pois a partir do sexto ano, a criança passa a cursar o primeiro ano do ensino fundamental.

Outro ajuste, com alcance ampliado por emenda do deputado Fernando Coruja (PPS-SC), substitui a expressão "educandos portadores de necessidades especiais" pela expressão "educandos com deficiência" em vários trechos da LDB. A mudança adapta o texto ao termo internacionalmente usado.

Segundo o jornal "O Globo", o Ministério da Educação elogiou o projeto e prometeu ampliar investimentos para cumpri-lo, mas criticou a exigência de diploma e licenciatura na pré-escola.

Números

Hoje, a regra aprovada pelos deputados seria cumprida por apenas 61,6% dos professores do ensino básico. De acordo com dados do Censo 2007, citados este ano em estudo do MEC, o país tem 1,88 milhão de professores nessa faixa, sendo que 1,28 milhão tem ensino superior completo e 1,16 milhão concluiu a licenciatura, formação adequada para atuar na educação básica.

Para atender à nova exigência, seria necessário reforçar a formação de 722 mil professores que já estão nas salas de aula. O Brasil tem 53,2 milhões de alunos na educação básica, sendo 7,1 milhões na rede privada e os demais em creches e escolas públicas.

Aprovada em 1996, a Lei de Diretrizes e Bases estabeleceu prazo de dez anos para que todos os professores do ensino fundamental tivessem diploma, o que não foi cumprido. O projeto aprovado ontem estende a exigência para a educação infantil, onde o percentual de mestres com nível superior é ainda menor.

A autora da proposta, deputada Angela Amin (PP-SC), disse que é possível cumprir as regras em todas as regiões do país.

- É na educação básica que precisamos ter os melhores profissionais, porque ali se garante a base da formação das crianças. Se gastarmos bem o dinheiro público, vai haver recursos suficientes para cumprir a lei - afirmou a deputada.

A secretária de Educação Básica do MEC, Maria do Pilar Lacerda, classificou a aprovação do projeto como um importante passo para melhorar a qualidade do ensino.

- Isso sinaliza que todos os professores devem ter curso superior e que os governos precisam aumentar os esforços para garantir essa formação. Vamos precisar de mais professores, tanto em quantidade quanto em qualidade. Para isso, teremos que investir cada vez mais em educação. É um grande avanço, uma mudança significativa para o país e um reconhecimento da importância do magistério.

Apesar dos elogios, a secretária disse que será difícil cumpri-la também nas creches, como estabelece o texto aprovado na Câmara. Nesse caso, Maria do Pilar disse considerar excessiva a exigência de diploma universitário e licenciatura para todos os professores.

 - Entendo que isso não devia ser exigido nas creches, e sim nas primeiras séries do ensino fundamental. Na pré-escola, é uma exigência difícil de ser cumprida. Temos que ser coerentes com a nossa realidade.

Câmara cria 8.400 cargos na educação

À noite, a Câmara aprovou a criação de 8,4 mil cargos no âmbito do MEC, sendo 7,8 mil cargos efetivos e 600 cargos em comissão ou funções gratificadas. Os cargos serão distribuídos pelas instituições federais de ensino superior.

Dos cargos efetivos, 2,8 mil são de professores universitários e 5 mil, de técnicos administrativos. Dos 600 cargos em comissão, 180 são de direção e 420, funções gratificadas. A proposta ainda será votada no Senado.

O projeto é de 2007 e só foi votado após muita pressão da base governista. O governo argumenta que, na gestão atual, foram criados vários campus universitários, e que será preciso contratar servidores para eles. Segundo o Ministério do Planejamento, de 2003 até julho de 2009 ingressaram 57 mil pessoas no serviço público federal.